Casas construídas em área de nascentes; leis não são cumpridas em Feira, alerta ambientalista

Diversos dispositivos legais, a exemplo da obrigatória educação ambiental e a determinação das unidades escolares implantarem coleta seletiva (exigida a partir de 2007), não estão sendo cumpridos pela Prefeitura de Feira de Santana. O alerta foi feito pelo ex-diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, João Dias, que usou a Tribuna Livre da Câmara nesta terça-feira – amanhã, 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Representante da Associação de Produtores Rurais do distrito Governador João Durval Carneiro, ele falou sobre os vários problemas nesta área, no Município.

Segundo o ambientalista, as consequências das recentes inundações ocorridas no Município são culpa da gestão do prefeito Colbert Martins Filho. “Há nesta questão falta do trabalho de fiscalização de órgãos competentes como o Ministério Público (MP-BA), bem como omissão por parte de outras autoridades”, afirmou. João Dias explicou que, em pleno 2024, a determinação de implantação de coleta seletiva nas escolas não está sendo observada pela administração municipal. Já na área ambiental, além de ter sido detectada a morte de aproximadamente 25 lagoas, foram identificadas 70 nascentes, onde casas estão sendo construídas de forma totalmente contrária às leis.

“Fica meu repúdio à falta de atenção da Prefeitura à temática do meio ambiente”, disse. Ele entende que, se não houver mudança no comportamento do Município em relação às políticas ambientais, “as pessoas poderão pagar com a vida, caso a cidade seja atingida por uma chuva de 300 milímetros”.
Devido a “este tipo de descaso”, assinalou, as inundações no período chuvoso têm causado sérios transtornos aos feirenses.

Na estrada do distrito de Jaíba, alertou João Dias, a lagoa de São Domingos está sendo loteada em suas margens, sem qualquer ação fiscalizatória. Em frente a UPA do Feira X, a ausência de uma ponte sobre o riacho da Espuma (desde que surgiu o conjunto habitacional), já resultou na morte de três pessoas no local. Na rua Tomé de Souza, que liga os bairros Tanque da Nação e Rua Nova, acrescenta ele, a água das recentes chuvas atingiram a sinaleira da Embasa. A área ficou inundada, explicou, porque a ponte antiga encontra-se
subdimensionada, o que quase acabou arrastando carros com passageiros.
Da mesma forma, problema com manilhas
inadequadas à demanda, na avenida Rubens Dias (bairro Papagaio), impediu até o tráfego de ônibus do Sistema Municipal de Transporte, durante o período chuvoso.

Além de intensificar a fiscalização, ele propõe que os órgãos competentes providenciem a instalação de uma Estação Metereológica, nos bairros Baraúna e Feira X, com sistema de alarme e rota de fuga. A iniciativa, segundo ele, pode ser concretizada através de parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Essencial também, conforme João Dias, é o apoio da Casa da Cidadania, através da Comissão de Meio Ambiente, no sentido de cobrar explicações do prefeito Colbert e intensificar a fiscalização das leis. “Aqueles que defendem Feira tem que amar e cuidar da cidade”, disse.

Em relação à PEC 3 (Proposta de Emenda Constitucional), medida que tramita no Legislativo Federal, solicitou que a Câmara realize uma audiência pública ou sessão especial para discutir o assunto. Ele a classificou como “uma das maiores vergonhas do mundo”, uma vez que prevê a “venda de terras pertencentes à União”, sob os cuidados da Marinha: “Não vamos aceitar isto. Afinal, como vão ficar os pescadores, marisqueiras e pessoas que dependem da vida marítima?”.