Chamamento público do projeto da Ceasa precisa de transparência, afirma vereador
10 de fevereiro de 2022
A notícia veiculada através dos meios de comunicação nesta quinta (10) a respeito da apresentação que será feita pelo prefeito Colbert Martins Filho do projeto da Ceasa à comunidade embasou o pronunciamento do vereador Professor Ivamberg (PT) na manhã de hoje na trinuna da Câmara Municipal. Conforme o parlamentar, é preciso que haja a transparência declarada pela administração municipal.
Professor Ivamberg leu, na tribuna, o que o prefeito disse a respeito do assunto, frisando que, nas palavras do chefe do Executivo, quando apareceu a empresa interessada no projeto, a Trade Invest Holding, foi determinado que fosse feito um chamamento público, para que fosse dada total transparência ao processo, abrindo, assim, a oportunidade para outros interessados. Contudo, restou a empresa citada.
“Eu denunciei aqui nesta Casa que foi feito o chamamento público e, no próprio Diário Oficial, a Prefeitura já publicava uma empresa interessada. E agora o prefeito, com suas próprias palavras, confirma o que eu disse aqui. Então pergunto: pra que fazer um chamamento público se já era sabido qual empresa ganharia o processo? Que transparência é essa?”, indagou.
E continuou: “O certo seria abrir o chamamento público e depois ver as empresas que se interessaram; se apenas essa se interessou, veria se preenche todas as características e adjucaria o ganho da PPP para esta empresa. Mas vemos que a coisa é totalmente direcionada; eu vou fazer um chamamento já dizendo quem ganhou? Isso mostra como trabalha a Prefeitura e é indefensável”.
Apesar das indagações, Professor Ivamberg disse que é bom existir esse projeto da Ceasa, e lembrou que, inclusive, já houve muitos debates na Casa Legislativa a respeito do assunto. Disse ainda que se faz necessário entrar com uma ação no Ministério Público e no Tribunal de Contas para que o processo de chamamento público seja feito com a total transparência declarada.