Cinco projetos e dois requerimento na ordem do dia desta terça (6)
5 de setembro de 2022
A sessão ordinária desta terça-feira (6) da Câmara Municipal tem, em sua ordem do dia, cinco projetos e dois requerimentos para discussão e votação pelos vereadores. Um dos projetos, o de n° 38/2022, terá votação em urgência e em 1ª discussão, que visa alterar a Lei n° 3.930/2019, que “Organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Feira de Santana, cria o Fundo de Proteção, emergência e defesa civil, organiza o conselho, e dá outras providências.
Trata-se de uma iniciativa de autoria do Poder Executivo e tem pareceres da CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da CFOF – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e da COUIAMA – Comissão de Urbanização, Infraestrutura e Meio Ambiente.
Há também um projeto para votação em 2ª discussão, o de n° 61/2022, que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos, e dá outras providências. Esta propositura é de autoria do vereador Fernando Torres (PSD). Também em 2ª discussão há o projeto n° 150/2021, substitutivo do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que institui, no âmbito do município, a Regulamentação e Padronização do Pagamento de Serviços de Publicidade prestados ao referido município, e dá outras providências.
Em 1ª discussão será votado o projeto n° 37/2022, que altera a Lei n° 3.336/2012 incluindo ao Calendário de Eventos do Município de Feira de Santana o “Dia Municipal de Luta pela Valorização da Educação”, de au autoria do vereador Silvio Dias (PT), com parecer da CCJR.
Será discutido unicamente o projeto de decreto legislativo n° 26/2022, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Feirense, ao Sr. Rosângelo Brito dos Santos, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), com parecer da Comissão Especial. Quanto aos requerimentos, serão votados, também unicamente, dois documentos, ambos de autoria do vereador Correia Zezito (Patriota): o 226 e o 227.