Cinco projetos serão discutidos pela primeira vez na Câmara nesta terça (11), dentre eles o que autoriza a implantação do SENAR

Constam na ordem do dia desta terça-feira (11) da Câmara Municipal novos cinco projetos de lei. Um deles, de autoria do Poder Executivo, autoriza a implantação do Polo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) no município. Tal propositura tem uma emenda de autoria dos vereadores Silvio Dias (PT) e Lu de Ronny (MDB) e mais três emendas de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL).

Ainda serão discutidos hoje mais quatro projetos em primeira discussão: um que restringe a retirada ou troca do hidrômetro residencial ou comercial da Embasa, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB) e com parecer contrário da CCJR –Comissão de Constituição, Justiça e Redação; outro que institui a Lei Anticalote sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito dos poderes públicos do município, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT).

Também constam na ordem do dia um projeto, em 1ª discussão, que institui, no âmbito do município, disposições acerca da publicidade das obras inacabadas em Feira de Santana, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD) e com parecer da CCJR, e mais um projeto que veda a cobrança, em academias de ginástica e unidades de promoção de saúde física e similares, de valores adicionais aos profissionais de educação física autônomos (personais trainers) ou aos clientes/beneficiários, assegurando o livre acesso às hipóteses especificas. Este último é de autoria do vereador Emerson Minho (DC), com parecer da CCJR.

Já em segunda discussão há dois projetos de lei: um de autoria do vereador Fernando Torres (PSD) que altera a redação da lei complementar nº 112/2018, adicionando-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 27, bem como o projeto de autoria do vereador Silvio Dias (PT) que dispõe sobre denominação de logradouro em Feira de Santana. Não há requerimentos na ordem do dia desta terça-feira (11).