Comissão vai acionar MP para garantir direitos de alunos da educação inclusiva
A busca pela assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MP/BA) e a Prefeitura de Feira de Santana, visando garantir o cumprimento de direitos dos estudantes da educação inclusiva do Município, será uma das iniciativas adotadas pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, nos próximos dias. A sugestão foi apresentada pelo presidente da comissão, o vereador Jhonatas Monteiro l(PSOL), e aprovada por familiares e profissionais que participaram de uma reunião ampliada do órgão legislativo na tarde de ontem (22): “Estamos em agosto e os problemas tem se arrastado desde o início do ano letivo. Eu proponho fazer essa provocação à promotoria, que pode ajudar neste momento em que precisamos solucionar algo de imediato. Além disso, já tem denúncia no MP, feitas por entidade, familiares e cidadãos”.
Falta de cuidadores e auxiliares de ensino nas escolas, contratação de estagiários ao invés de profissionais formados, não-impressão de carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças que estão fora de sala de aula desde o início do ano letivo, foram alguns dos problemas relatados à Comissão. A diretora escolar Karine Costa leu a carta de uma mãe de aluno da Escola Celso Ribeiro Daltro, situada no bairro Queimadinha. Conforme descreve a reclamante, a unidade tem salas com mais de 20 alunos e apenas um profissional acompanhando. “Há crianças com necessidades especiais que desde fevereiro não foram ainda à escola, devido a deficiências no ensino pela falta de profissionais”, disse ela. Após lida, a carta foi entregue à comissão.
Vanessa Aguzzoli, mãe de uma criança especial, informou que a Escola Alda Marques, no bairro Santa Mônica, está sem aula devido a saída de dois professores. “Queremos que nossos filhos se desenvolvam e façam parte da sociedade com as mesmas oportunidades que tem as outras crianças. Desejamos que estejam na escola, mas é preciso haver condições de aprendizagem”, ressaltou. Pai de criança autista, Paulo Geovane resolveu levar os problemas diretamente à secretária Municipal de Educação, Anaci Paim. Ao ouvir o relato sobre a existência de escolas sem cuidadores e auxiliares de ensino, a secretária disse não concordar com a situação, mas creditou ao desinteresse das pessoas. “Ninguém quer os cargos”, teria dito.
Apesar de não explicitar prazo para concretizar uma sugestão de Paulo Geovane, quanto à elaboração de um protocolo da educação inclusiva, abordando o funcionamento das unidades, a definição de funções dos profissionais e questões relativas à segurança na escola, a gestora municipal autorizou que sua equipe elaborasse o documento. Participaram da reunião ampliada o membro da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Professor Ivamberg (PT), familiares e representantes da AMPA – Associação de Mães e Pais de Autistas de Feira de Santana e do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Feira (UEFS).