Comunidades quilombolas são afetadas por projetos de expansão urbana e obras da Perimetral Norte

A instalação do Centro Industrial Subaé Norte, construção da Via Perimetral Norte e as obras da Linha de Transmissão Elétrica 500kV Porto de Sergipe-Sapeaçu são iniciativas do plano de expansão urbana de Feira de Santana que impactam diretamente na vida dos moradores da zona rural do município, em especial, das comunidades quilombolas da região. A problemática foi debatida na audiência pública virtual promovida pela Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Casa da Cidadania, realizada na última terça-feira (01). 

O objetivo do evento foi discutir a situação das comunidades quilombolas, escutando as suas demandas para a futura elaboração de políticas públicas. Dentre as reivindicações apresentadas, estavam melhorias dos serviços de saúde, da infraestrutura das comunidades, revitalização das lagoas, fortalecimento de iniciativas da economia popular e solidária e criação de programas de esporte, cultura e lazer. 

Os projetos de extensão urbana foram citados pela maioria dos representantes das comunidades. Luana Fonseca, de Candeal II, destaca que o traçado da Perimetral Norte atravessa a comunidade em que vive. Francisca das Virgens Fonseca acrescenta que o projeto foi elaborado sem a devida consulta aos moradores da região, diretamente afetados pelas obras e suas consequências. O avanço do setor imobiliário e loteamento de territórios quilombolas também foi mencionado pela presidente da Associação Comunitária de Maria Quitéria (ACOMAQ), Renilda Cruz. 

Diante da situação,  as representações cobraram a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Feira de Santana, como meio de corrigir e minimizar os efeitos da expansão urbana nas comunidades quilombolas do município. “Imagine o que é descobrir que os nossos direitos, enquanto moradores de comunidade rural, estão sendo retirados, a nossa cultura não está sendo respeitada e até a nossa identidade está sendo arrancada”, disse Luana.

Plano de educação escolar quilombola 

A criação de um plano de educação escolar quilombola que possibilite a adequação dos currículos à realidade local, como também, à alimentação e à estrutura dos prédios, foi outra demanda apresentada na audiência. Além de sugerir uma seleção de professores quilombolas, Renilda Cruz cobra a reforma das escolas, o não fechamento das unidades rurais de ensino e a ampliação das modalidades ofertadas, de modo a contemplar o ensino em creches, Fundamental II e Segundo Grau.

Erivaldo Jesus, popularmente conhecido como Phil Bala, destaca a importância do plano de educação escolar quilombola para o ensino nestas comunidades. Representante de Tanquinho, ele defende que o currículo deve ser adequado “para que as nossas crianças comecem a entender que, de fato, nasceram, moram e estão sendo criadas dentro de um quilombo”.

Certificação e demarcação territorial

Apenas três das diversas comunidades quilombolas presentes em Feira de Santana são oficialmente reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, afirma Jhonatas Monteiro (PSOL), presidente da Comissão que promoveu a audiência. Duas das comunidades ainda não certificadas são Tanquinho e São João do Cazumbá, sendo esta considerada urbana por estar situada entre imóveis rurais e indústrias do Centro Industrial do Subaé. Conforme analisado pelas lideranças e representantes presentes no evento, o reconhecimento como quilombola, bem como, a demarcação de seus territórios, são medidas fundamentais para a garantia dos direitos e preservação enquanto zona rural.

Dedicada à memória de  Dionísio Pereira, liderança da comunidade quilombola de Candeal II, recentemente falecido, a audiência pública virtual foi conduzida por Jhonatas Monteiro. Participaram do evento, os vereadores Petrônio Lima (Republicanos), Professor Ivamberg (PT) e Silvio Dias (PT), bem como, representantes das comunidades de Candeal II, Lagoa Grande, Matinha dos Pretos, Moita da Onça, Tanquinho e São João do Cazumbá, as pesquisadoras Isabel de Jesus Santos e Railma dos Santos Souza, e também representantes de órgãos do poder público municipal. 

De acordo com Jhonatas, todas as demandas e questões apresentadas pelas representações das comunidades quilombolas serão encaminhadas pela Comissão, por meio de ofícios, às secretarias municipais e órgãos competentes. O objetivo é mobilizar e conseguir ações e respostas do Executivo Municipal para que, no segundo semestre, seja elaborado, em nova audiência, um plano integrado de desenvolvimento quilombola para Feira de Santana.