Concurso para contratações na saúde, pelo Estado, contraria decisão judicial, diz vereador  

A abertura de edital para concurso da Secretaria de Saúde do Estado visando contratos temporários, sem que tenham sido convocados os aprovados no certame realizado em 2008, foi questionada na Câmara, nesta quinta-feira (13), pelo vereador José Carneiro (União Brasil). Líder do Governo Municipal no Legislativo, ele informou que a Justiça já decidiu que o Estado deve nomear todos os aprovados no concurso anterior, enquanto houver nomes nesta relação, para substituir servidores temporários e impedir novas contratações.

O vereador disse que o Estado recorreu da decisão e aquele concurso, portanto, encontra-se subjudice: “Após 17 anos, os aprovados ainda estão lutando para serem nomeados, porque pagaram inscrição, estudaram e foram aprovados. E agora, o Governo abre 3.770 vagas, para os mesmos cargos, para vaga temporária”. O edil disse que não consegue “entender o pensamento do Estado em dimensionar a falta de respeito para com o cidadão”.

José Carneiro está cobrando explicação e diz que não é ele só quem está indignado, ao fazer a leitura de uma nota de repúdio, escrita pelo advogado Ivã Magali, sobre o assunto. A nota diz que o problema não é a contratação excepcional de temporários, mas “a manutenção desse modelo como regra, sem a devida reposição de servidores efetivos, comprometendo a qualidade do serviço e a valorização profissional”. Além disso, salienta o advogado, “há vedação expressa para novas contratações temporárias enquanto candidatos do concurso de 2008 aguardam nomeação”.

Insistir no edital, assinala a nota, é “ignorar direitos já reconhecidos judicialmente e reforçar um ciclo precário que impacta a saúde pública a longo prazo”. Para José Carneiro é “lamentável que o Estado não tome providências no sentido de convocar e nomear imediatamente profissionais que passaram no concurso de 2008”.