Conselhos Tutelares apelam à sociedade que denuncie abusos sexuais a crianças e adolescentes
Uma campanha, realizada durante todo o mês de maio, em Feira de Santana, alerta a população para a importância da denúncia, para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O movimento, realizado principalmente nas escolas e em órgãos públicos como o CREAS e o CRAS, envolve os quatro Conselhos Tutelares do município. Presidente do Conselho número 2, Antônio de Jesus Correia, usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira (22), para falar sobre o assunto. Observou que é preciso que haja ocorrência registrada em delegacia, para que uma denúncia seja investigada: “Trata-se de crime inafiançável”.
“A denúncia é a principal ferramenta para o combate à prática criminosa”, alertou o dirigente. De acordo com Correia, em certos casos, alguém vê o fato acontecer e não tem coragem de denunciar, o que também é crime. Abusos dessa natureza, segundo dados estatísticos por ele apresentados, ocorrem principalmente no espaço familiar, tendo como agressor pessoa com grau de parentesco próximo da vítima. A falta de sinais para a ocorrência do crime, que teve 284 registros em Feira de Santana no ano passado, é um dado preocupante.
Ele disse que um outro objetivo fundamental da campanha é despertar a consciência da sociedade para os sinais que geralmente antecedem o crime, quase sempre silencioso. No cenário da família, onde normalmente perpassa esse tipo de delito, “o agressor não sinaliza o que está planejando”, afirmou Correia, destacando que às vezes manifestações são externadas pela vítima. Silenciada por ameaças, ela sofre por meio de automutilação e mudança de comportamento, aspectos na maioria das vezes não percebidos.
Em 18 de maio, registra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 2000 pelo Congresso Nacional. Antônio Correia lembrou que a data foi escolhida em memória de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de oito anos vítima de assassinato em 1973 em Vitória (ES), após ser drogada e violentada por dois jovens da classe alta do estado.
Segundo ele, o trabalho de conscientização não se restringe ao período da campanha, pois são realizadas palestras e rodas de conversa durante todo o ano, nos mais diversos locais. Explicou que, pela lei, estupro é qualquer ato libidinoso praticado em pessoa vulnerável – menor de 14 anos, idoso, pessoa com deficiência mental ou em estado emocional que não esteja com a consciência plena.