FECHAR
Licitações Contratos Convênios Leis Decretos Portarias Relatórios da Responsabilidade Fiscal Estrutura Organizacional Folha de Pessoal
Contrato entre camelô e Shopping Popular pode sofrer mudanças por projeto de lei
14 de novembro de 2020

A possibilidade de parcelamento de dívida, ampliação do prazo de carência para o início do pagamento de aluguel  para “no mínimo um ano” e  o preço do metro quadrado de cada boxe a no máximo R$ 30,00. Essas são algumas das alterações sugeridas, em projeto de lei de autoria do vereador Luiz da Feira (PROS),  no contrato entre camelôs e os responsáveis pela gestão do Centro Comercial Popular (Shopping Popular). Em discurso nesta segunda-feira (14), o vereador apelou ao presidente  da Casa da Cidadania, José Carneiro (MDB) para que a proposta seja colocada o quanto antes em plenário para discussão. Ele defende urgência na tramitação pois em 15 de setembro  termina o prazo dado pela Prefeitura  para que os vendedores ambulantes cadastrados que trabalham no centro da cidade desocupem os espaços e transfiram-se para o “Cidade das Compras”, como também está sendo chamado o empreendimento.  O objetivo, segundo ele, é proporcionar melhores condições de atuação para categoria e protegê-los “diante dos abusos a que estão sendo condicionados”. 

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.