Contribuição do servidor municipal será de 14% em 2021; no ano passado foi de 13%

Cerca de R$100 milhões foram arrecadados pela Prefeitura de Feira de Santana, no ano passado, com contribuições sociais dos servidores municipais ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) em favor do Instituto de Previdência municipal. O valor das contribuições corresponde a 13%, porcentagem que será aumentada em 1% neste ano. 

As informações são do secretário da Fazenda, Expedito Eloy, que detalhou os dados durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, nesta sexta (26), para avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2020. Conforme o secretário é importante que o servidor tenha conhecimento destes detalhes referentes à porcentagem de contribuição que realizam.  

“Os servidores precisam saber que, em 2021, a contribuição será de 14%, enquanto que a do governo municipal aumentará em 12%, isto é, a administração pública contribuirá com 61,5%, já que, em 2020, contribuiu com 49,5%. O aumento foi decorrente da lei municipal nº 4.015/2020, que altera a contribuição de 13 para 14%”, disse.  

Apesar de ser do ano passado, a lei não aplicou o reajuste de um por cento entre os meses de setembro a dezembro de 2020, que compõem o 3º quadrimestre avaliado, durante a audiência pública, quanto ao cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo.