Coordenação Pedagógica da Escola do Legislativo poderá ser exercida por servidor da Câmara

Alterar a redação de dispositivo da Resolução nº 527/2021, que cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Feira de Santana e dá outras providências. Esse é o objetivo do Projeto de Resolução nº 736/2021, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), em tramitação na Câmara Municipal. A propositura provavelmente será discutida e votada na próxima semana. 

Conforme o projeto de Resolução, dar-se-á ao Capítulo II, da estrutura e direção, no artigo 8º. caput, a seguinte redação: “A Coordenação Pedagógica da Escola utilizará, para desenvolvimento de suas atividades, local a ser indicado pela Diretoria Administrativa e será exercida por um servidor, indicado pelo presidente da Câmara Municipal”. 

O parágrafo único do artigo 8º da antiga Resolução visa determinar que “o servidor nomeado pela Diretoria Administrativa para assumir o cargo de Coordenação Pedagógica receberá um ajuste adicional de 10% (dez por cento) em seus vencimentos salariais”. Tal parágrafo, todavia, poderá ser suprimido pela Emenda nº 02/2021, que também será discutida e votada nos próximos dias.