CPI do Shopping Popular define três primeiras testemunhas a serem ouvidas
A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades relacionadas à construção do Shopping Popular e ao contrato do consórcio gestor do equipamento com os ambulantes transferidos do centro da cidade definiu, em reunião na tarde de ontem (13), as três primeiras testemunhas a serem ouvidas. Os nomes, por estratégia da CPI, não estão sendo divulgados, por enquanto. As oitivas devem começar ainda este mês. Em setembro, os trabalhos da comissão, formada pelos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Luiz da Feira (Avante) – presidente e relator, respectivamente – e Sílvio Dias (PT), membro, se concentram na coleta de documentos.
Também foi definido, na reunião, que os órgãos municipais que não responderam aos ofícios da CPI pedindo informações e documentos serão mais uma vez contactados e terão novo prazo, desta vez mais curto, para cumprir sua responsabilidade. Deixaram de enviar o material o Gabinete do prefeito Colbert Martins Filho e as secretarias de Planejamento (Carlos Brito) e da Fazenda, Expedito Eloy, além do Conselho Gestor da Parceria Público-Privada. Caso ocorra nova negativa, diz Jhonatas, ações judiciais serão adotadas. Neste sentido, o presidente da CPI solicitou que seja encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara toda a documentação obtida. “Se necessário for”, assinala, será realizada uma reunião extraordinária com este órgão, “para tratar da adoção de medidas cabíveis”.
A Secretaria de Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), que tem como secretário Wilson Falcão, respondeu ao ofício, mas não enviou o solicitado. Apenas negou o envio das documentações alegando que “não houve acesso a qualquer publicação referente ao ato da criação ou instalação da dita CPI”.
O consórcio gestor do Shopping Popular enviou apenas parte do material solicitado em oito caixas e 54 volumes. Solicitou acesso aos documentos e planos de trabalho da CPI. A Comissão decidiu encaminhar as atas de todas as reuniões já realizadas e o planejamento. O grupo empresarial vai ser alertado sobre a necessidade de remeter a documentação completa, especialmente referente aos repasses públicos ocorridos desde a instalação do equipamento até o presente momento.