De “relevância histórica”, conclusão da CPI da Saúde é destaque no primeiro semestre de 2022
13 de julho de 2022
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investigou contratos terceirizados em Feira de Santana com intermediação firmada pela Prefeitura, é um dos destaques da Casa da Cidadania no primeiro semestre de 2022. A apuração de denúncias, que durou cerca de quatro meses, é evidenciada pelo vereador Professor Ivamberg (PT) como um principais feitos dos parlamentares em toda a história do município.
Relator da CPI, ele menciona a realização de diversas oitivas, tendo como testemunhas secretários do Município, membros de Organizações Sociais (O.S.) e de cooperativas. Como resultado, cita que a Comissão constatou crimes como corrupção ativa e organização criminosa. “O relatório já foi lido e será publicado em breve. Vamos entregá-lo aos órgãos pertinentes: Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal”.
Ao considerar o semestre produtivo, o Professor Ivamberg cita a aprovação do projeto que dispõe sobre a aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal, a título de precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Também menciona a criação do Programa Municipal de Alimentos (PAA Municipal), com o objetivo de minimizar a vulnerabilidade nutricional da população mais carente e valorizar os alimentos produzidos pela agricultura familiar. Ainda destaca a aprovação do Projeto que autoriza a concessão do Selo Social Municipal “Empresa Sangue Bom”, na intenção de sensibilizar e estimular seus colaboradores e clientes sobre a importância e a necessidade da doação de sangue. “Os trabalhos ocorreram dentro da normalidade e, se tratando do meu mandato, destaco esses três projetos”.