Defasagem do Código Penal afeta cumprimento de pena por aqueles que praticam violência contra a mulher
11 de agosto de 2022
Datado de 1940, o Código Penal Brasileiro é “defasado, obsoleto e desatualizado”. A afirmação é da vereadora Eremita Mota (PSDB), que sugeriu a todos os políticos que se unam para solicitar que haja uma atualização da lei, a fim de que as mulheres não sejam prejudicadas em casos de violência. O assunto foi tema de pronunciamento da parlamentar na tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira (11).
“Não costumo falar sobre esse assunto aqui, mas hoje quis trazer à tona. A violência contra a mulher precisa ser combatida veementemente, e já está na hora de termos um Código Penal sério e honesto. Isso porque a gente se revolta com o regime de progressão da pena e as saídas temporárias. Por mais que a mulher denuncie, o delinquente é solto. E como é que a mulher vai ter proteção desse jeito?”, questionou.
De acordo com Eremita Mota, se for feita uma pesquisa sobre o que os brasileiros acham do Código Penal, boa parte vai concordar que é defasado e obsoleto. “E quando a gente conversa com alguém ligado com a OAB, ouve justamente isso. Existe a Lei Maria da Penha e nós ouvimos falar, sim, mas é triste ver um código tão defasado e que as autoridades não procuram resolver”.
Disse ainda que acha que “todos os políticos deveriam fazer uma força tarefa para pedir a alteração e atualização desse código, até para que a mulher saiba que tem como ser protegida. Às vezes me sinto impotente de vir aqui nesta tribuna e falar sobre esse assunto”, desabafou.
O vereador Galeguinho (PSB) disse que realmente o assunto é desanimador, e “é lamentável ver que as autoridades não punem, de fato, os agressores”. Disse ainda que a colega vereadora, como representante legal e mulher na Casa Legislativa, juntamente com Lu de Ronny (MDB), tem que realmente “defender com veemência a voz da mulher aqui nesta Casa. Parabéns pelo seu discurso porque só fortalece a sua bandeira, o seu mandato”.
Pastor Valdemir (PV) sugeriu que a vereadora coloque em pauta, quando assumir a presidência da Câmara Municipal, um projeto de lei que fortaleça essa proteção em favor da mulher, mas a vereadora disse que de nada adianta propor projetos se não for alterado o Código Penal, para que ele se torne sério e honesto.
Marcos Lima (União Brasil) afirmou que a principal causa hoje é a insegurança jurídica, que leva à instabilidade das leis, e não o Código Penal em si. Jhonatas Monteiro (PSOL), por sua vez, disse que a sociedade ainda inviabiliza a participação da mulher em determinados locais. “Nosso Estado tem um problema muito grande: só existem 15 DEAMs em todo o Estado, que tem mais de 417 municípios. Então tem a dimensão penal, mas tem essa dimensão policial que ainda é muito falha”, frisou.