Defensor público explica greve e pede apoio da Câmara para pressionar Assembleia a votar projeto
Membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em Feira de Santana, usaram hoje (28), a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre a greve da categoria, suas reivindicações e também para buscar o apoio dos vereadores ao movimento. Segundo o defensor Maurício Moutinho, eles lutam para que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) coloque em pauta o Projeto de Lei Complementar de reestruturação da carreira (PLC 154/2023). Este é o principal motivo da paralisação, que ocorre desde o último dia 15 de maio.
Representando a Associação dos Defensores e Defensoras Públicas da Bahia e exercendo a função há 16 anos, Moutinho argumentou que, em razão da desvalorização profissional, vários deles já deixaram de atuar em Feira de Santana, seja por ter trocado de carreira ou mudado para um estado melhor, do ponto de vista remuneratório. “Estamos em busca do respeito institucional, a fim de que nossa classe seja devidamente valorizada, e consequentemente, possamos atuar mais na garantia dos direitos de cada cidadão e cidadã”, afirmou.
De acordo com Mauricio Moutinho, dados coletados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), confirmam que a defensoria está entre as instituições mais importantes e respeitadas do Brasil, sendo a que mais consegue obter “habeas corpus”, por exemplo. Além de tirar da prisão quem foi encarcerado injustamente, ele lembrou, a atuação dos profissionais garante o acesso a direitos como medicamentos, tratamentos de saúde e pensão alimentícia, dentre outros.
“Quando entramos na defesa judicial dos cidadãos, é porque tudo anteriormente falhou”, disse. Exatamente por isto, acontece a mobilização da classe em torno da apreciação e aprovação do projeto de lei na ALBA, ressaltou a defensora Manuela Passos, também no uso da Tribuna Livre. Com experiência anterior no cargo de professora, ela destacou a importância da atuação dos defensores na garantia de educação de qualidade, saúde e moradia, especialmente para quem vive em situação de vulnerabilidade social. “Sem o trabalho da defensoria pública, os benefícios destas leis não chegam a quem mais precisa. Mas, somos uma das categorias mais desvalorizadas e há 14 anos não temos reestruturação de carreira”, frisou, ao reconhecer que o público alvo do órgão é quem mais sofre ao ficar sem assistência.
Manuela afirmou ser necessário o movimento de paralisação. “Sabemos que se não fizermos este esforço, nossa profissão pode ficar desacreditada ou impossibilitada de garantir que os direitos cheguem aos que mais precisam”, disse. A representante da categoria explicou, ainda, que dentre os dispositivos previstos na proposta cobrada pelos defensores, está o que assegura simetria constitucional [adoção de princípios e regras previstas na Constituição Federal, por Estados e Municípios] com outras carreiras jurídicas.