Devolução do projeto de lei sobre agentes de endemias e de saúde por parte do prefeito é inexplicável
4 de agosto de 2022
O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) também se pronunciou na manhã desta quinta-feira (4) sobre a devolução à Câmara, por parte do prefeito Colbert Martins Filho, do projeto de lei que institui o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de endemias. Para o vereador, a devolução hoje é inexplicável, já que o projeto estava pautado na ordem do dia.
“Os agentes estão reivindicando o que lhes é de direito. Diante desta devolução do projeto por parte do governo municipal, preciso me pronunciar. Durante os últimos dias foi deixado claro que havia uma conversa em andamento para que fossem garantidos a vocês, agentes de endemias e de saúde, os direitos constantes na Emenda Constitucional nº 120/2022. Por isso que é inexplicável que, neste momento, o prefeito encaminhe um ofício pedindo para tirar o projeto de pauta”, disse.
Para Jhonatas Monteiro, a devolução do projeto poderia ter acontecido na terça ou na quarta-feira e não hoje, dia da votação do projeto. “Aí depois não quer que ache que agiu de má-fé. Agora, em função de toda essa situação, há uma incerteza quanto ao pagamento dos valores referentes aos direitos da categoria, que está no prejuízo”.
Por isso, fez um apelo a todos os colegas governistas e ao próprio prefeito para que seja revertida a situação: que haja desistência da devolução ou que seja cumprido o prazo de encaminhar até amanhã (sexta-feira) o projeto com as adequações. “É preciso aprovar o projeto em conformidade com os direitos dos agentes. Espero que o governo corrija isso para que a Câmara possa discutir e votar esse projeto na próxima semana”, afirmou.