Divisão Legislativa da Casa da Cidadania apresenta balanço do 1º semestre de 2019

A Divisão Legislativa da Câmara Municipal de Feira de Santana apresentou demonstrativo referente à 1ª etapa do 3º período da 18ª legislatura, contendo os números de Projetos de Lei Ordinária, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, Moções, Requerimentos, Indicações, Vetos, sessões realizadas e audiências públicas, entre outros.

De acordo com o demonstrativo, 14 Projetos de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade, 02 aprovados por maioria e 01 adiado de pauta, totalizando assim 17 proposições.

No que concerne ao Poder Legislativo, foram 19 Projetos aprovados por unanimidade, 01 por maioria, 08 retirados de pauta a pedido dos autores, 01 arquivado, 06 rejeitados, 01 adiado, 04 foram para as Comissões e 09 se encontram em tramitação, totalizando 49 matérias.

Quanto aos Projetos de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados 02 por unanimidade e um foi devolvido.

Com relação a Leis Ordinárias, 26 foram sancionadas e 12 aguardam sanção. Já no que diz respeito a Leis Complementares, 02 foram sancionadas. A Câmara promulgou uma Lei.

No que tange a Projetos de Resolução, 01 foi adiado. Com relação a Projetos de Decreto Legislativo, 21 foram aprovados por unanimidade, 02 arquivados, 02 foram às Comissões e 02 se encontram em tramitação. 31 Decretos Legislativos foram promulgados.

Foram lidas e encaminhadas 823 Indicações. Requerimentos foram 97 aprovados por unanimidade, 04 por maioria, 10 retirados de pauta a pedido dos autores e 14 rejeitados, totalizando 125.

No tocante a Moções, uma foi aprovada por unanimidade e 808 lidas e encaminhadas. Já com relação a Vetos, oi foi mantido e um se encontra em tramitação.

Sessões realizadas pela Câmara Municipal foram ao todo 95, sendo que deste total, 66 ordinárias, 27 solenes e 02 especiais. Ainda foram realizadas 05 audiências públicas.