Dois vetos e um projeto de lei com 27 emendas, em prioridade, na pauta da Câmara amanhã (28)
27 de junho de 2022
Dois vetos serão discutidos unicamente na sessão desta terça-feira (28) da Câmara Municipal. Tratam-se dos vetos n° 004/2022 e 005/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, que são integrais e se referem, respectivamente, ao projeto de lei n° 177/2021, que dispõe sobre as diretrizes de oferta regular de atendimento profissional de Psicologia e Serviço Social na rede pública municipal de ensino de Feira de Santana, e ao projeto de lei n° 087/2021, que assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do município.
Além deles há também na ordem do dia de amanhã o projeto de lei n° 043/2022, em primeira discussão e em prioridade, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023. Essa iniciativa tem 27 emendas, todas com pareceres da CCJR.