Educação ambiental pode ser implementada na Rede Pública de Ensino
19 de dezembro de 2022
Com a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental em Feira de Santana, as escolas da Rede Pública de Ensino existentes no município poderão desenvolver, se assim decidirem, atividades de educação ambiental. A iniciativa está prevista no Substitutivo do Projeto de Lei nº 52/2022. Já aprovada na Câmara Municipal, a proposição tem o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade.
De autoria do vereador Pastor Valdemir (PV), o substitutivo incentiva a identificação de problemas ambientais da região em relação às áreas verdes; poluição do ar; adensamento populacional; grau de inclusão e exclusão social; saneamento básico; trânsito e transporte público; proteção do solo e das águas; proteção da fauna e da flora. Ainda, busca educar sobre políticas de urbanização; ações ambientais previstas no Plano Diretor; avaliação das ações propostas pelos movimentos de defesa do meio ambiente, em especial as previstas na Agenda 21; adoção de ações relacionadas à reciclagem do lixo e outros problemas correlatos.
Sem caráter obrigatório, o Programa prevê o desenvolvimento de, entre outras atividades, palestras, oficinas e ações em defesa do meio ambiente no espaço interno e externo das escolas e na região. O Executivo poderá regulamentar esta lei, no prazo legal, a contar do início de sua vigência.