Edvaldo Lima reclama de parecer contrário ao “Programa Escola sem Partido”

O vereador Edvaldo Lima (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), para questionar o motivo do Projeto de Lei 822019, de sua autoria, que institui o “Programa Escola sem Partido” em Feira de Santana, ter recebido parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

O edil informou que na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido recebeu parecer favorável da CCJR. “É o mesmo projeto e lá recebeu parecer favorável. O Direito Constitucional que estudam lá é diferente”, questionou.

De acordo com ele, é a segunda vez que o projeto recebe parecer contrário. “Será que é uma discriminação contra o vereador Edvaldo Lima, que aqui não anda fazendo projeto de dia daquele, ou homenagem a isto, mas faz projeto em defesa da população”, inquiriu.