Efeitos adversos da vacina anti-Covid em pessoas dos grupos prioritários: Prefeitura é questionada se há monitoramento
O monitoramento dos possíveis efeitos adversos da vacina contra o coronavírus, em cada grupo prioritário, preocupa a Câmara de Feira de Santana, que, nesta terça (29), aprovou requerimento pedindo informações à Secretaria Municipal de Saúde, sobre como isto está sendo feito. A iniciativa do vereador Professor Jhonatas Monteiro (PSOL) tem o objetivo de fiscalizar se as autoridades estão atuando para atender a cidadãos que enfrentam reações após a vacinação. O Legislativo vai buscar também um levantamento atualizado da imunização das pessoas que fazem parte dos grupos prioritários, em primeira e segunda doses. Pede ainda a “distribuição territorial”, considerando bairros e distritos, referente a vacinação efetivada até o momento envolvendo os grupos prioritários.
ESCLARECIMENTOS SOBRE REDA E CONCURSO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO
A Prefeitura de Feira de Santana deverá explicar à Câmara sobre a Seleção Pública realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) para contratação de professores através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). É o que solicita um requerimento do vereador Jhonatas Monteiro aprovado nesta terça (29) na Casa. Também deverá ser esclarecido pela SEDUC o impasse na convocação de profissionais da educação aprovados no Concurso Público realizado em 2018.
PROCON E A “LEI DOS 15 MINUTOS” NOS BANCOS
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) será questionada pela Câmara, através de requerimento do vereador Jhonatas Monteiro aprovado esta terça (29), sobre a fiscalização que está realizando, durante a pandemia de Covid-19, para cumprimento da “Lei dos 15 minutos”, nas agências bancárias. Trata-se de lei municipal criada pelo Legislativo que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos infratores dos direitos dos usuários quanto ao tempo máximo de espera em suas dependências. São 15 minutos para atendimento no caixa e 25 para os demais serviços. O documento questiona quais penalidades foram aplicadas no segmento, durante os anos de 2019, 2020 e 2021.