Realizada em períodos pontuais, anualmente, a campanha de educação e combate à violência contra a mulher, nos espaços públicos do Município, vai passar a ser de caráter permanente. É o que prevê um projeto de lei aprovado pela Câmara, em segunda votação, devendo a lei ser sancionada pelo Poder Executivo.
De autoria da vereadora Lu de Ronny (MDB), a proposta tem como objetivo ampliar o trabalho de informar e conscientizar a sociedade sobre as formas de violência contra a mulher e seus direitos, alem de indicar as relações abusivas.
Também faz parte das obrigações divulgar os canais de denúncia, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Ainda dentre as ações a serem desenvolvidas, a realização de palestras e divulgação nas escolas públicas e privadas do Município sobre o tema.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá constituir parcerias, com a iniciativa privada, para realizar, em conjunto, ações e prestação de serviços relativos à campanha. A forma e conteúdo devem ser regulamentados, pelos órgãos competentes do Governo, no prazo de 90 dias a contar da publicação da lei.