Deverá ser apreciado em primeira votação na sessão de amanhã (10), na Câmara de Feira de Santana, projeto de lei do Poder Executivo, em regime de urgência, pedindo a autorização do Legislativo para ratificar protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos para o enfrentamento ao coronavírus. A previsão é do presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). “Temos consciência da importância da matéria. Caso necessário, teremos parecer oral por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para que possamos adiantar este processo”, afirma.
Denominado “Conectar”, o projeto 02/2021 da Prefeitura coloca Feira de Santana em um consórcio nacional de cidades, instrumento fundamental neste momento, conforme o líder governista, diante do recrudescimento dos casos de Covid-19, que tem preocupado a todos. Ele agradeceu ao presidente pelo compromisso de que o parecer da CCJR será exarado com celeridade e lembra que, em Salvador, o prefeito Bruno Reis também deu entrada em matéria semelhante na Câmara da capital. “Cabe a nós, vereadores, de governo e de oposição, fazer nossa parte”, diz Lulinha, pedindo o voto favorável à matéria.
EREMITA GARANTE RAPIDEZ
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PSDB) assegura que a avaliação do “Projeto Conectar”, por parte do órgão legislativo, está acontecendo “com a urgência necessária e seguirá o trâmite exigido”.
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