Mais uma lei que não é cumprida pelos órgãos do Estado da Bahia”, afirma o vereador Correia Zezito (Patriota) ao denunciar a interrupção indevida do fornecimento de água em meio à pandemia da Covid-19. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02), na Casa da Cidadania, o parlamentar relatou ter sido informado sobre os supostos cortes e destacou que a Lei Municipal 4.011/2020 veda a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, pelas concessionárias de serviços públicos, durante todo o período que durar o Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia em Feira de Santana. Desta forma, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) estaria descumprindo com a Lei que dispõe sobre as medidas de proteção à população feirense durante o Plano de Contingência de Combate à Pandemia do Coronavírus no Município.
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