Embasa deve encaminhar documentos que apontem viabilidade de PPP
Documentos que comprovem a viabilidade de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e que possibilitem o aprofundamento da compreensão sobre a proposta deverão ser entregues à Câmara Municipal de Feira de Santana. A demanda está prevista no requerimento 328/2021, aprovado na sessão de quinta-feira (30), na Casa da Cidadania. A iniciativa é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que se preocupa com o possível comprometimento e encarecimento do serviço de água e esgoto, em especial, nas localidades que ainda carecem de investimentos em infraestrutura hídrica.
Direcionado ao presidente da Embasa, Rogério Costa Cedraz, e com cópia ao Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Leonardo Góes Silva, o requerimento solicita a Modelagem Econômico-Financeira, demonstrando a viabilidade da operação; a Modelagem Jurídica, incluindo todos os pareceres da PGE a respeito do cumprimento dos requisitos jurídico-institucionais, e o Estudo de Value for Money, com a análise de alternativas e comparativo com o setor público.
No requerimento, Jhonatas Monteiro ainda solicita documentos de instalação das entidades interfederativas e as atas das instâncias decisórias, dos colegiados da Região Metropolitana de Feira de Santana e da Microrregião do Portal do Sertão, que discutiram a autorização de implantação da PPP em seus respectivos territórios. Os Planos Regionais de Saneamento Básico da Região Metropolitana de Feira de Santana e da Microrregião do Portal do Sertão, também deverão ser entregues ao Legislativo feirense.
Toda a documentação será utilizada para pautar debates na Câmara Municipal acerca da possível realização da PPP. As informações são importantes devido à “significativa relevância e interesse público” quanto à possível alteração no modelo de gestão da Embasa, o que, segundo a observação de Jhonatas Monteiro, pode impactar negativamente na qualidade da oferta dos serviços e na elevação dos preços.