Embasa é questionada por não reduzir taxa de esgoto
16 de agosto de 2021
O feirense paga mensalmente o equivalente a 80% do valor da conta de água, mesmo existindo uma lei municipal, em vigor há cinco anos, que reduz esse percentual para 40%. O não cumprimento da legislação pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está sendo questionado pelo vereador Correia Zezito (Patriota), por meio de requerimento em tramitação na Câmara Municipal.
O autor do requerimento cobra à concessionária esclarecimentos sobre o fato da lei 326/2016 não estar sendo cumprida, mesmo estando respaldada pelo artigo 30 da Constituição Brasileira, que estabelece que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, como disciplinar a cobrança da tarifa de esgoto. O requerimento está na pauta de votação desta terça-feira (16).