Emenda à Lei Orgânica garante acesso de agentes comunitários e de endemias ao quadro de servidores municipais

Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que desempenharam a função, em caráter temporário, por mais de cinco anos, deverão ser admitidos de forma efetiva, de acordo com o regime jurídico único dos servidores de Feira de Santana. Isso será possível graças à inserção de um artigo na Lei Orgânica do Município, por meio de uma emenda aprovada na manhã desta quarta-feira (19) pela Câmara Municipal.  

A aprovação da emenda, por unanimidade, foi comemorada por um grande número de profissionais que lotaram a galeria da Casa da Cidadania. “A Câmara estará sempre de portas abertas em defesa dos direitos da classe trabalhadora”, afirmou o presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD). A proposta foi de autoria de diversos vereadores e vários deles se manifestaram durante a votação, em segunda discussão. 

No final do processo de votação, a Tribuna Livre foi disponibilizada para a advogada Elaine Alves de Almeida, representando os agentes. Ela disse que os vereadores, definidos como parceiros, escreveram uma importante página na história dos agentes, não só para Feira de Santana. “A Câmara se torna exemplo para o parlamento nacional de dignidade, respeito e valorização, abrindo a porta da esperança para que pais e mães de família”, destacou.  

A possibilidade de reintegrar os agentes ao mercado de trabalho, de acordo com Elaine, é um passo bastante significativo como amparo legal para as ações preventivas, “que é o caminho mais certo para que a saúde chegue à casa das pessoas”. A etapa seguinte é a conquista chegar ao Executivo. Fazer saúde digna para todos, conforme destacou a advogada, é o objetivo maior da proposta, cuja aprovação foi aplaudida de pé pelos ocupantes da galeria.