Emendas impositivas ao Orçamento Municipal estão com parecer pronto, mas Comissão ainda analisa as demais

Todas as emendas de caráter impositivo ao Orçamento Municipal 2023 – estimativa de receita e despesa da Prefeitura de Feira de Santana para o atual exercício  – estão com parecer pronto, por parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara. Segundo o vereador Jurandy Carvalho, presidente da Comissão, ainda estão sendo examinadas as emendas chamadas modificativas, que alteram a dotação de diversas secretarias, transferindo recursos de uma para outra. As impositivas são aquelas que o Poder Executivo é obrigado a cumprir. No total, há dezenas de emendas apresentadas pelos vereadores. 

A Comissão está debruçada sobre essas propostas, vendo a sua constitucionalidade, para exarar parecer a cada uma. “Temos prazo até a próxima segunda-feira. Buscamos celeridade, mas também não podemos descuidar da análise jurídica”, diz Jurandy. Ele foi recentemente reeleito pelos colegas para mais um ano presidindo esta que é uma das comissões legislativas mais importantes da Casa. Seus parceiros de trabalho são os vereadores Pedro Cícero (Cidadania), vice-presidente, e o membro Emerson Minho (DC).

Nesta terça-feira, a Câmara começa as sessões ordinárias da semana, no horário regimental, às 8h30min. O Legislativo está com atividade normal em plenário, mesmo em período de recesso parlamentar que se iniciaria dia 15 de dezembro, pelo fato de ainda não ter sido votado o projeto da Lei Orçamentária Anual. A expectativa de Jurandy é que o processo esteja concluído até a próxima sexta.