Emendas impositivas: Ivamberg propõe a colegas denúncia no Ministério Público

O vereador Professor Ivamberg (PT) sugeriu, em pronunciamento na Câmara, que os colegas de Legislativo entrem com uma representação no Ministério Público Estadual (MP-BA) exigindo que o prefeito Colbert Filho explique “onde está o dinheiro” e o porquê de não estar cumprindo as emendas impositivas, aprovadas no Orçamento Municipal. “Trata-se de crime de responsabilidade. E isso dá cassação de mandato. É preciso agir, porque senão se tornará algo contumaz”, advertiu.

Para o petista, algo ainda mais grave diz respeito a não-execução das emendas referentes à saúde e educação. “Elas fazem parte do chamado mínimo constitucional. Ou seja, é obrigado o prefeito executar, senão não cumpre o percentual obrigatório a ser aplicado nestas áreas. Está na Constituição e tem que ser seguido, mas a Prefeitura não cumpre e nada acontece”, reclamou, citando que fez emenda de R$ 50 mil para a Feira do Livro, mas a Prefeitura não executou.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PP), também criticou a atitude do Executivo Municipal. Segundo ela, nenhuma das iniciativas propostas, inclusive para associações, foi executada pelo prefeito Colbert. “Se dependêssemos de obras e emendas indicadas, não seríamos vereadores”.

Apesar de saber de liberação de emendas destinadas a órgãos públicos, como o Hospital da Mulher, Jurandy Carvalho (PSDB) classificou como “pouco” o volume pago. “Referente a associações e entidades semelhantes, é raridade as que foram pagas”, disse.

As dúvidas que envolvem a questão, podem ser sanadas com o encaminhamento de pedido de informações ao prefeito, conforme sugeriu Paulão do Caldeirão (PP). O vereador disse ter conhecimento que nenhum vereador, governista ou de oposição, teve valor de emenda executada. “Inclusive, vou apresentar um requerimento cobrando quais vereadores tiveram suas emendas pagas, a fim de acabar com esta dúvida. Para mim, é obscuro. Mas, acredito que nenhum aqui”, observou.