Equipamentos de saúde deverão oferecer locais de descanso para profissionais da enfermagem
6 de outubro de 2021
Os equipamentos de saúde de Feira de Santana deverão oferecer locais específicos para o descanso entre plantões dos profissionais da enfermagem. Esta demanda está prevista no Projeto de Lei 075/2021, aprovado na Casa da Cidadania durante a sessão de terça-feira (05). Na segunda discussão da proposta de iniciativa da vereadora Lu de Ronny (MDB), todos os parlamentares se manifestaram de forma favorável.
O objetivo do Projeto é obrigar os equipamentos de saúde em funcionamento no município, sejam públicos ou privados, a disponibilizarem aos profissionais de enfermagem, locais de repouso com as condições de conforto e salubridade. As salas deverão ter uma área útil compatível com a quantidade diária de trabalhadores da categoria em serviço. Elas também precisarão ser providas de instalações sanitárias e mobiliários adequados, com conforto térmico e acústico.
Com a emenda proposta pelo vereador Pedro Américo (DEM), também aprovada na sessão de ontem, os estabelecimentos, cujo horário de funcionamento seja comercial, não serão obrigados a oferecer o referido local de descanso. Os demais, terão o prazo de 120 dias para se adequar à Lei, após a sanção desta. Em caso de descumprimento, o Projeto prevê a aplicação de sanções administrativas que vão de advertência até multa de R$1.000,00, valor que será atualizado anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Garantir as condições adequadas para que os profissionais da enfermagem exerçam as suas funções é a principal motivação da autora da proposta. Enfermeira por formação, Lu de Ronny destaca que alguns trabalhadores da categoria enfrentam jornadas “extensivas, extenuantes e exaustivas”. “A arte do cuidado requer que eles estejam em boas condições físicas e mentais, mesmo porque, a gente não pode comprometer a saúde daquele paciente que está necessitando do cuidado”.