Espaço exclusivo para eventos de paredões pode sanar problemas com perturbação sonora
A destinação de um lugar exclusivo, pela Prefeitura de Feira de Santana, para a realização de eventos com veículos de som automotivo (os chamados paredões) pode ser uma solução para acabar com o incômodo a que a atividade tem causado à população feirense. Esta sugestão foi apresentada pelo vereador Galeguinho SPA (UB) durante uma Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR) que discutiu, na tarde desta quinta-feira (13), aspectos da lei n° 4162/2023, que trata sobre sons urbanos, fixa níveis e horários de permissão no âmbito do Município. Autor do requerimento que solicitou o encontro, o parlamentar presidiu o debate com autoridades, especialistas e demais convidados.
Além de Galeguinho, integraram a Mesa de Honra a secretária Municipal do Meio Ambiente (Semmam), Jaciara Moreira Costa; advogada Brisa Correia, representando o procurador do Município, Guga Leal; secretário de Prevenção à Violência (Seprev), Uziel Andrade; major Cardoso, coordenador de Operações de Policiamento (representando o coronel Lopes) e Uiram Santos, representante do pessoal ligado a paredões; Empresários e comerciantes do setor de som automotivo, apreciadores da prática, os vereadores José Carneiro (UB), Pastor Valdemir (PP), Ismael Bastos (PL), Ron do Povo (PP), Gean Caverna (Podemos) e os ex-vereadores Cadimiel e Petrônio Lima, também marcaram presença.
Galeguinho explicou que alterações de sua autoria na legislação municipal permitiram ao proprietário de equipamentos apreendidos o prazo de 60 dias para apresentar defesa e retirar os materiais. Caso não compareça, assinalou, o órgão responsável pela fiscalização avaliará a aplicação das medidas cabíveis,
nclusive, se fará doação ou leilão dos produtos.
Ele estimou em aproximadamente cinco mil, a quantidade de pessoas trabalhando direta ou indiretamente nas atividades voltadas a montagem de som automotivo em Feira. Ao reconhecer que o tema gera polêmica, pediu que, ao invés de criminalizar, a sociedade olhe o movimento como “manifestação cultural” e “fator econômico” importante.
“É necessário um debate responsável que leve isto em conta. Não defendemos a desorganização, e sim, que os eventos ocorram em locais apropriados, com respeito e obediência a regras. Defendemos a criação de espaço com horários estabelecidos, controle de volume e fiscalização adequada”, sugeriu o vereador.
A proposta foi avaliada como alternativa positiva pelos participantes que se manifestaram na audiência. Destacando que a Secretaria de Meio Ambiente está aberta ao diálogo, Jaciara Moreira pontuou que apreensões ocorrem para preservar os feirenses dos impactos negativos da emissão excessiva de ruídos. Em 12 anos de atuação conjunta de órgãos públicos (Seprev, Polícia Militar, Guarda Municipal), informou ela, a Operação Feira Quer Silêncio conseguiu reduzir a poluição sonora na zona urbana. Mas o problema migrou para a área rural.
“Sabemos da importância das pessoas que vendem, fabricam, usam. Mas, precisamos pensar como organizar para vivermos bem, enquanto coletividade. Pois se trata de respeitar limites de liberdade e cuidado com a saúde de outros cidadãos”, disse, lembrando que são muitas as denúncias feitas à Semmam. Já o índice da quantidade de chamados para o número 190, da Polícia Militar, em 2024, foi classificado como “assustador”, pelo Major Cardoso.
Foram 17874 pedidos de socorro em decorrência de poluição sonora geral na Princesa do Sertão, o que significou 34% de todos os acionamentos à PM.
O problema ficou em primeiro lugar no ranking de demandas que considerou violência doméstica (segundo posicionamento, 9%), ameaças de forma geral (terceiro, 9%), ameaça física (quarto, 6%) e crime patrimonial (quinta posição com 6%). Lideram na estatística negativa, bairros como Campo Limpo, Mangabeira, Rua Nova e Pedra Ferrada.
Isto significa, conforme explicou o major, que das 50 guarnições policiais disponíveis para fazer o trabalho preventivo e repressivo, um total de 17 precisam ser deslocadas para atender apenas ocorrências, que em sua maioria estão relacionadas a som automotivo.
Destacando a importância da Câmara Municipal estar debatendo o assunto e não olhar só para os que tem interesse comercial, ele reforçou que há grande necessidade de estabelecer regras e se atentar para eventos que reúnem grande quantidade de pessoas e comercialização de bebidas. Principalmente, os organizados de forma clandestina, devido o risco que podem causar à população.
“Precisa de fiscalização por parte do poder público, pois em alguns casos são encontrados entorpecentes e armas de fogo nos locais. Então, ocorrências criminosas podem incidir em determinados eventos trazendo riscos à sociedade”, advertiu Major Cardoso, frisando que não é correto esquecer o outro lado.
“Lembrar que existem mais de 17 mil famílias de feirenses que acionaram a PM em busca de sossego e têm interesse no devido regramento e fiscalização desta atividade”. Á frente da Seprev a apenas 15 dias, o secretário Uziel Andrade, chamou a atenção que o direito de alguém acaba quando começa o do outro. E parabenizou a sugestão de o Município providenciar um local apropriado a evento de paredões. “Existe cidade onde isto funciona. Porto Seguro, por exemplo. Aquilo que podermos fazer para preservar a vida, vamos fazer”, garantiu.
Representantes de fabricantes de som automotivo, Caio Silva disse que Feira é um grande ponto de comércio de som. Inclusive, possui fábrica de auto falantes. No raio de 1km, por exemplo, se concentram oito distribuidoras do segmento sonoro, informou. “Mas, também somos contra a baderna em lugares indevidos e vias públicas. Temos tentado reunir o pessoal em espaços para exposição. E reivindicamos um lugar adequado para isto”, declarou. Raciocínio semelhante foi explicitado por Uiram Santos, representante de lojistas e organizador do Feira Fest Car, evento automotivo . “Apreensões atingem muito nosso ramo, uma vez que Feira é o maior comércio na Bahia. Ter áreas regulamentadas e espaço longe da cidade, vai ser uma grande vitória para quem gosta e vive do som”, avaliou.