Está “preservado”, em conta, valor dos precatórios do Fundeb (R$ 140 milhões) que professores lutam para receber
25 de novembro de 2022
O valor a que os professores da Rede Municipal de Ensino tem direito, dos precatórios do Fundeb, permanece depositado em conta da Prefeitura de Feira de Santana. O vereador Professor Ivamberg (PT), da Comissão de Educação e Cultura do Poder Legislativo, fez essa constatação, ao ter acesso a um extrato bancário. Havia dúvida se o dinheiro, aproximadamente R$ 140 milhões, correspondente a 60% do total repassado ao Município pela União, realmente estaria preservado, mas os profissionais do magistério “podem ficar tranquilos quanto a isto”, disse o vereador, em pronunciamento na Câmara.
Ele conversou recentemente com a secretária de Educação, Anaci Paim, sobre o assunto. Os professores, através da APLB, sua entidade de classe, lutam pela liberação da parte que lhes cabe dos precatórios. O Governo do Estado efetuou o pagamento ao seu quadro docente este ano, enquanto o prefeito Colbert Martins Filho diz que espera por uma autorização do Tribunal de Contas da União.
Um dos projetos da Prefeitura pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária, em tramitação na Câmara, indica que o Município cogita retirar R$ 80 milhões do restante dos precatórios, o que ameaçaria o valor a ser repassado aos professores. A proposta enfrenta resistência do presidente Fernando Torres (PSD) e de vários outros vereadores, inclusive da própria base governista. A secretária ficou de substitui-la, mas o assunto ainda não está resolvido. Sem o detalhamento de despesas e as devidas justificativas, os pedidos de transferência de recursos para a área de educação continuam sem ser votados.