Responsável: Eremita Mota

Telefone: (75) 3321-8700

E-mail: ouvidoria@feiradesantana.ba.leg.br

Endereço: AV. Visconde do Rio Branco, 122, centro, CEP 44002-175

Funcionamento: 07:00 às 13:00h

Competências/Atribuições: A função legislativa da Câmara Municipal cuida de regular a administração e a conduta do Munícipio no que toca aos interesses locais, estabelecendo as normas sobre as quais deverá se pautar a administração executiva.