Executivo judicializou projeto do empréstimo e vereadores questionam falta de transparência
A presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), disse hoje, na sessão do Legislativo, que um projeto que a Prefeitura apresentou pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 160 milhões foi judicializado pelo prefeito Colbert Filho. A medida teria sido adotada pelo fato de a Câmara questionar a legalidade da matéria. Como enviado, o texto não atende aos requisitos técnicos e legais exigidos. Faltam, por exemplo, os detalhes do planejamento da aplicação dos recursos, diz a dirigente.
A presidente também esclareceu sobre comparação feita pelo líder do Governo na Câmara, José Carneiro, que falou sobre empréstimos aprovados pela Assembleia Legislativa para o Governo do Estado. Ele disse que, na AL, não existem essas exigências. Eremita reafirmou a necessidade de justificar a aplicação de recursos oriundos de empréstimos e disse que o fato de a Assembleia ou outras câmaras municipais não se atentarem para a legislação não significa que em Feira de Santana a situação se repita. “O exemplo do BRT está aí”, enfatizou.
“Não estamos aqui para aprovar de qualquer jeito”, completou a vereadora Lu de Rony (DEM). “Quando aprovamos um empréstimo, estamos dando o nosso aval ao processo inteiro, inclusive os investimentos que serão feitos”, alertou Professor Ivamberg (PT), para quem a Câmara não deve compactuar “com o que não é muito bem especificado, quando se trata de recurso público”. Lembrando que Feira é maior que oito capitais brasileiras e a segunda maior cidade do estado, Ivamberg alertou que os feirenses têm que abrir os olhos para a cidade que querem. “Os recursos que chegam são bloqueados por inadimplência”, disse, referente ao que estaria ocorrendo com o Fundo de Participação dos Municípios.
Na avaliação do vereador Silvio Dias (PT), “o prefeito Colbert Martins não tem credibilidade para pedir empréstimo, pois obras anteriores teriam sido feitas sem eficácia e não traduzem a necessidade da cidade. “Será que o empréstimo é para resolver problema de obras feitas com outros empréstimos?”, indagou, frisando que em Feira de Santana falta o básico, pois a cidade cresceu sem planejamento. O líder do Governo, vereador José Carneiro (UB), rebateu citando o Plano Diretor do Município, elaborado em 2020 pela Escola Politécnica da UFBA. Já o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) quis saber se o pedido empréstimo está especificado que é para obras de drenagem e também se o Plano de Macro-Drenagem de Águas Pluviais foi enviado à Câmara.