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Expectativa em Feira por decisão da Justiça sobre ação para suspender
25 de novembro de 2020

É aguardado com grande expectativa, em Feira de Santana, posicionamento do Poder Judiciário sobre a ação impetrada pelo vereador Edvaldo Lima (PSD), na Vara da Fazenda Pública,  pedindo a suspensão da denominada “Blitz do IPVA”. Em pronunciamento na Câmara,  disse que luta há três anos pela medida e que agora está confiante em uma decisão favorável da Justiça.  Em sua opinião, embasada “no que diz toda a sociedade”, o correto, da parte do Estado, seria notificar o proprietário do veículo flagrado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  atrasado, e não, apreender o bem. “Esta ação do Governo do Estado tem o objetivo de arrecadar. A pessoa que tem o carro guinchado  só pode retirar depois que pagar o IPVA, o guincho e o pátio. O cidadão é punido três vezes”, reclamou. Ele também critica, e este é um dos argumentos do pedido à Justiça, a utilização da Polícia Militar nesse tipo de operação.  Diz ser favorável a realização de blitz, pela PM, “para coibir a ação de marginais”, mas considera  “desvio de finalidade”  utilizar os  policiais da corporação para fiscalizar e apreender veículos com IPVA atrasado.

 

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