Falta “boa vontade” do Poder Público para concretizar a regularização fundiária em Feira de Santana
15 de setembro de 2022
Falta “boa vontade” do Poder Público para aplicar, em Feira de Santana, a Lei no 13.465 de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. A fala é do vereador Pastor Valdemir (PV), que participa de uma comissão especial criada na Câmara Municipal de Feira de Santana com o objetivo de manter contato com as autoridades do Executivo feirense e buscar soluções para a concretização da regularização fundiária.
O Pastor Valdemir destaca que a inexistência da escritura é um problema grave para os proprietários de terras e imóveis. Sem o documento, não há segurança jurídica e podem haver conflitos fundiários. Além disso, o Município deixa de arrecadar impostos que poderiam ser aplicados no desenvolvimento de Feira de Santana. “Infelizmente, o que tem sido feito é muito pouco. Está na hora de darmos a mão para resolver ou ao menos amenizar esse sofrimento”.