Faltam assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais da educação do município
12 de agosto de 2021
A Câmara Municipal recebeu em sua Tribuna Livre, nesta quinta (12), a visita de Fábio Ribeiro, articulador do Núcleo de Assistentes Sociais de Feira de Santana (NUCRESS/FSA), que discursou sobre a importância da lei nº 13935/2019, a qual dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Ele pediu o apoio dos vereadores para que a lei seja implementada no município, diante da ausência e da necessidade destes profissionais no quadro da educação.
“Essa é uma categoria importantíssima para a cidade. Desde 2019 essa lei foi votada no Congresso Nacional, mas ainda não foi implementada em Feira de Santana. A gente veio aqui hoje pedir para que os senhores lutem e olhem por essa lei. A educação em Feira não é apenas um espaço formativo para vestibular; nós lidamos com cidadãos e cidadãs, principalmente adolescentes, que estão num espaço de formação social, e a gente sabe que professores que são contratados para lecionar não dão conta da formação social e de todo o espaço da comunidade que está ao seu redor”, disse.
Fábio continuou: “A ideia que a gente tem – e que essa lei prevê – é justamente a de pensar nesses cidadãos e cidadãs para além do espaço de formação educacional que visa ensinar disciplinas como matemática e português, porque não são suficientes. A gente precisa ter um ambiente social comunitário, que garanta a saúde mental para esses estudantes em Feira de Santana”.
Ainda segundo o articulador, o vereador Pedro Américo (DEM), inclusive, já apresentou na Casa um projeto de lei que requer a implementação da iniciativa em Feira de Santana. “Precisamos que todos os vereadores se juntem a nós nesta luta, porque a gente vê o quanto se faz necessário, nos espaços de formação, a presença dos assistentes sociais e psicólogos”, frisou.
Disse, inclusive, que o último Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) já prevê verbas para gastos com assistentes sociais e psicólogos. “Ou seja, não vai mexer no dinheiro do município. O dinheiro que já vem para o Fundeb pode ser destinado para que sejam incluídos assistentes sociais e psicólogos na educação do município, e assim esses profissionais podem atuar conjuntamente com os demais”, destacou.