Familiares aguardam serviço de declaração de óbito por mais de 24 horas: “irresponsabilidade do poder público”
7 de julho de 2021
Os familiares do senhor Paulo Santos Mascarenhas, que veio à óbito em casa na madrugada da segunda-feira (05), não haviam recebido, até a manhã desta terça (06), a visita de um médico legista para atestar o óbito. Indignado com a demora na prestação do serviço, o vereador Edvaldo Lima (MDB) destaca a importância da aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que visa instituir a declaração de óbito nas unidades de UPA, UBS e Policlínica 24 horas.
Na primeira apreciação da proposta, a importância da implantação do serviço se sobrepôs ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei. Mesmo com opiniões divididas no plenário, o parecer foi rejeitado e a matéria segue em tramitação, com possibilidade de ser votada nas primeiras semanas após o retorno do recesso parlamentar.
O vereador Edvaldo Lima destaca que a aprovação da proposta é fundamental para evitar situações desconfortáveis como a vivenciada pela família de Paulo Mascarenhas. Ele analisa que é “irresponsabilidade do poder público municipal” deixar que pessoas aguardem por tantas horas pelo serviço de declaração de óbito.