Feira vai ter política de prevenção para violência contra educadores
Feira de Santana vai passar a contar com uma Política Pública Municipal de Prevenção à Violência Contra Educadores. A Câmara aprovou projeto com esta finalidade, em segunda e última votação. Proposta de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Eremita Mota (PP), estipula um conjunto de ações e medidas voltadas a garantir a integridade física e moral desses profissionais no ambiente educacional. Agora, o Projeto segue para aguardar a sanção da Prefeitura.
Conforme o dispositivo, devem ser beneficiados professores, técnicos, dirigentes, orientadores, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham suas atividades em unidade escolar. Um dos propósitos é estimular a reflexão a respeito da violência cometida contra educadores, no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais. E, caso a legislação seja sancionada, a Prefeitura também deverá implementar medidas preventivas e cautelares para situações em que o profissional esteja sob risco que comprometa a sua integridade.
Dentre as medidas a serem aplicadas pelo poder público, o artigo 3º do Projeto cita a implantação de campanhas educativas, afastamento temporário ou definitivo do educador da unidade de ensino do aluno infrator e licença temporária, sem perda dos vencimentos, durante o tempo em que perdurar a potencial ameaça ao profissional. O dispositivo legal ainda prevê que, caso se conclua pela impossibilidade de permanência do aluno infrator na unidade de ensino, deverá ser providenciada a transferência dele para outra escola.
O Projeto sugere ainda a instalação de um serviço de atendimento telefônico, destinado a receber denúncias de agressões contra educadores que sofreram ou presenciaram algum tipo de violência ou ameaça (física ou verbal) em escola pública. Se for criado o serviço, “não será exigido qualquer meio de identificação pessoal do denunciante”, diz o artigo 5º. E a denúncia será encaminhada ao órgão competente por fazer a devida apuração.
“O cenário que se vê é de escolas onde as relações nem sempre são amistosas e harmônicas. Ao contrário, se observa a convivência marcada por agressividade e violência, muitas vezes naturalizadas e banalizadas”, diz Eremita Mota na justificativa da proposta. A situação chegou a tal ponto, ela argumenta, que “é hora de propor um pacto a favor da educação, começando pela defesa dos professores e demais educadores”.
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