FECHAR
Licitações Contratos Convênios Leis Decretos Portarias Relatórios da Responsabilidade Fiscal Estrutura Organizacional Folha de Pessoal
Feminicídio: Câmara cria data anual para combate à violência contra mulher em Feira
30 de junho de 2023

Campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades, relacionadas à prevenção contra o feminicídio, vão acontecer em Feira de Santana, anualmente, na data de 25 de novembro. É o que determina um projeto aprovado pela Câmara, em segunda votação, agora dependendo da sanção do Poder Executivo, para se tornar lei. De autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a matéria cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. Ao Governo do Município, por meio dos órgãos competentes, caberá intensificar iniciativas próprias e  apoiar as de outras instituições, especialmente voltadas para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. 

Também será de responsabilidade da  Prefeitura ajudar a difundir as boas práticas de conscientização e participação da comunidade em medidas de enfrentamento a este tipo de crime. Deverá, ainda, divulgar os canais de denúncia existentes e políticas públicas de acolhimento às mulheres vítimas de violência. A data, que será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, coincide com o  Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.