Funcionamento da Câmara: as diversas formas de debate que movimentam o dia a dia do Poder Legislativo

As sessões ordinárias são a “alma” das casas legislativas municipais. Por lá, passam as principais pautas da cidade, não exclusivamente por meio de projetos de lei, requerimentos ou indicações, mas também através dos pronunciamentos dos vereadores. É no plenário onde geralmente acontecem as denúncias e reclamações contra a gestão pública em todos os níveis, até mesmo pedidos de investigação de eventuais suspeitas de irregularidades que envolvam a administração. Este espaço, deliberativo e soberano, também sedia outras sessões, não menos importantes, embora de caráter diferenciado: as solenes e especiais. É palco, ainda, de audiências públicas e reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Esta é mais uma reportagem da série produzida pela Assessoria de Comunicação Social da Casa da Cidadania com o objetivo de informar à sociedade sobre o funcionamento do Poder Legislativo. Um informe importante é que, independentemente de convite expedido pela Câmara Municipal ou pelos vereadores, as sessões ordinárias, especiais ou solenes são abertas ao público em geral, assim como todas as demais reuniões realizadas em plenário. Divididas em três etapas bem específicas e realizadas em dias úteis, de terça a quinta-feira, as sessões ordinárias iniciam às 8h30min.

O pequeno e o grande expedientes tem horários reservados para os discursos e os vereadores podem tratar de qualquer assunto. Normalmente opinam sobre questões da cidade e até mesmo situações políticas, ou matérias em tramitação. No primeiro momento, tem direito a voz todos os líderes partidários, desde que solicitem inscrição à Presidência, no momento adequado. O outro espaço tem finalidade semelhante, mas permite a manifestação, apenas, de vereadores previamente inscritos. São comuns, durante “apartes concedidos”, debates acalorados entre parlamentares de posições partidárias adversas, principalmente entre os de oposição e situação em relação ao Governo.

O ponto forte dos trabalhos é a Ordem do Dia, quando entram em votação os projetos de lei, sejam de autoria dos legisladores, da Mesa Diretora ou do Poder Executivo. Podem ocorrer, eventualmente, por necessidade de aprovação de projetos e deliberação da Mesa Diretora, sessões extraordinárias, em dias e horários diferenciados, de acordo com os termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. É possível que sejam convocadas também durante o recesso parlamentar, pelo Poder Executivo ou pelo próprio Legislativo. São destinadas à discussão e votação de matérias constantes do ato de convocação.

Igualmente previstas no Regimento Interno e praticadas no dia a dia das ações legislativas, as sessões especiais são encontros destinados à realização de conferências, debates, exposições e outras atividades decorrentes de resoluções e requerimentos. Ocorrem em dias úteis, nos turnos matutino e vespertino. Os temas a serem tratados são propostos pelos vereadores autores da iniciativa ou pelas comissões permanentes da Casa. Do mesmo modo, as audiências públicas são convocadas para tratar de assuntos relevantes para a população, como Segurança Pública, Educação, Saúde, Transportes, entre outros.

CIDADANIA E HOMENAGEM

Prestar homenagens a personalidades que se destacam na história da cidade, nos mais diversos segmentos, é também atribuição do Poder Legislativo, bem como a instituições que contribuem para o desenvolvimento do município. Em 2023, por exemplo, dois momentos mereceram destaque: as comemorações dos 35 anos da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e os 10 anos da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

As homenagens a pessoas são feitas por meio da concessão de Comendas e Medalhas, cujas denominações representam o reconhecimento a personalidades ilustres em suas áreas de atuação, mais o Título de Cidadão Feirense, que reconhece a participação efetiva de profissionais oriundos de outras cidades que se tornam filhos da terra, de fato, pela trajetória de dedicação e incentivo ao desenvolvimento do município. Uma das honrarias mais concorridas, sem dúvida, é a Comenda Maria Quitéria, para distinguir personalidades, feirenses ou não, com comprovadas ações em favor da cidade nos mais diversos setores

Outras Comendas de destaque são a Áureo Filho (pessoas com atuação na área educacional); Filinto Bastos (no Poder Judiciário); Godofredo Filho (artes e letras); Gastão Guimarães (médicos e profissionais ligados à Saúde); Armando Menezes (servidores municipais dos dois poderes). Há ainda as condecorações Dival Machado (concedida aos legisladores municipais no Dia do Vereador); Arnold Silva (concedida anualmente a profissionais e órgãos de comunicação pela cobertura dos trabalhos da Casa), Mérito Rotário, Zumbi dos Palmares, Certificado Verde e Certificado de Excelência, entre outras.