Futuro procurador geral do Município poderá passar por sabatina em audiência pública

O advogado que venha a ser indicado pelo prefeito de Feira de Santana para o cargo de procurador geral do Município pode ter que passar  por uma sabatina, em audiência pública, na Câmara de Vereadores. A medida será facultada ao Legislativo por meio da sua Comissão de Constituição e Justiça, conforme Projeto de Resolucão de autoria da Mesa Diretiva da Casa, aprovada em discussão única nesta terça (20).

A convocação do advogado, candidato a chefiar a Procuradoria Jurídica do Governo, pode ser necessária, por entendimento da CCJR, em face de “informações e indagações recebidas” pelo órgão a respeito do indicado. 

Nesse caso, o chamado ocorrerá em prazo não inferior a cinco dias úteis. Ele será ouvido em arguição pública sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo a ser ocupado. Para questionar o candidato, cada vereador dispõe de 10 minutos, assegurado igual tempo para resposta do interpelado, sendo facultadas réplica e tréplica, ambas, por cinco minutos, sendo livre a fala para os membros da Comissão. 

De acordo com o Projeto de Resolucão, de número 749/2022, a primeira etapa da apreciação do nome indicado para a Procuradoria, na Câmara, será a apresentação de um relatório ao plenário, pela CCJR, com vista automática concedida aos vereadores. O documento deverá ser publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal. 

A divulgação permitirá à  sociedade contribuir com observações e perguntas para o indicado,  devidamente submetidas a exame do presidente da CCJR. A Comissão tambem poderá solicitar  informações adicionais sobre o candidato. Após cumpridas essas obrigações, o relatório da CCJR  será votado em plenário e a Câmara comunicará ao prefeito o resultado, com o Legislativo acatando ou não a indicação.