Incêndio em residencial: vereador apresentará representação contra a Caixa no MP
25 de novembro de 2021
Tendo em vista a ausência das intervenções necessárias no prédio incendiado do Condomínio Iguatemi e o prazo de encerramento do seguro previsto para dezembro deste ano, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) apresentará uma representação no Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela liberação do seguro. O parlamentar comunicou a decisão na quarta-feira (24), quando a sessão ordinária foi suspensa para um debate sobre o assunto. A secretária Municipal de Habitação (Sehab), Cíntia Machado, estava presente na ocasião a convite da Câmara Municipal.
Passados três anos do incidente, os sobreviventes do incêndio no residencial Minha Casa Minha Vida do bairro Mangabeira ainda não puderam retornar aos seus apartamentos. Muitos deles precisaram optar por residir na casa de familiares ou arcar com despesas extras de aluguel. Por outro lado, a Caixa tenta passar a responsabilidade pela manutenção do prédio para o Município, apesar do contrato alinhar o seguro à instituição, afirma Cíntia Machado.
Assessor jurídico da Sehab, o advogado Roque Mota acredita que o prazo limite de prescrição pode ser ultrapassado caso uma ação judicial seja ingressada. Ele considera que o esforço dos moradores em acionar a Caixa “no momento correto” é um fator positivo que pode contribuir para a extensão do período do seguro.