Inclusão de absorventes higiênicos como componentes obrigatórios das cestas básicas em pauta na Câmara
21 de outubro de 2021
Esclarecer informações acerca da responsabilização do município quanto a inclusão de absorventes higiênicos como componentes obrigatórios das cestas básicas distribuídas nos programas sociais em Feira de Santana. Esse é o objetivo da indicação nº 2284/2021, em tramitação na Casa da Cidadania. A propositura é de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que discursou sobre a pobreza menstrual esta semana na tribuna da Câmara Municipal e, preocupado com a situação, apresentou tal indicação na Casa com este fim.
A indicação também prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes da escola pública da rede municipal de ensino a partir do 5º ano, bem como para pessoas em regime de privação de liberdade, sejam unidades socioeducativas, sejam unidades prisionais. Ainda, a distribuição deve englobar pessoas em vulnerabilidade social que se encontram em situação de rua. Para Jhonatas, isso é importante porque embora seja um problema, muitas vezes, invisibilizado, é mais grave do que se pensa.
“Esse tema foi alvo de discussões ao longo da última semana. Como as pessoas que acompanharam os noticiários do país perceberam, nós temos um presidente da República que, além de todas as desumanidades, que marcam sua conduta genocida na condução da pandemia, ainda é capaz de requintes de crueldade, no sentido de desconsiderar completamente a vulnerabilidade que determinados grupos sociais têm no seu dia a dia. E nesse sentido vetou um projeto que prevê a distribuição de absorventes a pessoas que menstruam e que vivenciam estas dificuldades, sobretudo as mulheres. Por isso apresentamos a indicação nesta Casa”, disse.
E acrescentou: “Quem acompanha o debate nos últimos anos acerca do tema percebe que há cobranças por políticas públicas que respondam a isso. A pobreza menstrual é uma condição vivenciada por pessoas que menstruam e se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. E se considerarmos que a pandemia agravou isso em nosso país, o que é visível, vai perceber a pertinência da indicação apresentada”.
Pontuou, ainda, que a Unicef (Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância) apresentou recentemente um documento chamado “A pobreza menstrual vivenciada pelas meninas brasileiras”, e esse documento estabelece que 713 mil meninas não têm acesso a banheiros no Brasil, assim como a água encanada e absorventes. Mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas brasileiras; 6,5 milhões vivem em casas sem ligação de rede de esgoto, e quase 200 mil alunas estão totalmente privadas das condições mínimas para cuidar de sua menstruação na escola.
Ainda, 900 mil meninas não têm acesso a água canalizada em seus domicílios. “Por isso que a indicação se mostra pertinente. Existe uma situação social e econômica no Brasil que está tornando a pobreza menstrual uma necessidade, um problema a ser enfrentado com políticas públicas, inclusive no nosso município de Feira de Santana”, ressaltou Jhonatas Monteiro.