Judicializado há quase um ano, benefício aprovado pela Câmara para idoso e deficiente, no transporte urbano, não tem definição
5 de outubro de 2022
Aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, um projeto propondo reduzir de 65 para 60 anos a idade mínima para que o idoso tenha direito à gratuidade no transporte público, em Feira de Santana, encontra-se sem ser colocado em prática, visto que foi judicializado pelo Governo Municipal. Nesta quarta (5), o autor da proposta, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), apelou à Procuradoria Jurídica do Legislativo solicitando empenho no sentido de “destravar” este processo. Uma vez em vigor, além deste benefício, a lei garantirá aos passageiros deficientes físicos e visuais que possam usar os ônibus com um acompanhante.
“Sabemos do descaso de Colbert (o prefeito municipal), que não gosta de gente. Mas a Câmara, então, deve agir com mais determinação no sentido de acelerar uma decisão judicial sobre o assunto”, diz o vereador e radialista. Paulão conclamou o presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), a “comprar esta briga” e orientar ao responsável pelo Jurídico da Casa, advogado André Novais, a “dar uma maior atenção ao problema”. Afinal, argumenta, “enquanto não há uma posição da Justiça, o povo está sofrendo”.