Presente em várias cidades brasileiras, o evento conhecido como “Julho das Pretas” poderá fazer parte das atividades que integram o Calendário Oficial de Feira de Santana, devendo ser celebrado anualmente, entre os dias 1º e 31. A inclusão da iniciativa está determinada no Projeto de Lei nº 51/2024, aprovado esta semana em segunda votação pela Câmara. Uma das intenções, conforme destaca o texto da proposição, é dar visibilidade à causa e luta das cidadãs feirenses.
“Tem por objetivo promover, localmente, o reconhecimento e a valorização das identidades, histórias e lutas sociais das mulheres negras”, diz. Ainda, dentre os objetivos da proposta, estão estimular a criação de políticas públicas para este segmento populacional, mobilizar a sociedade no compromisso de discussão da temática e fortalecer organizações que atuam na área. Se virar lei, o Governo Municipal deverá realizar campanhas e eventos, no intuito de atender o dispositivo legal.
Deverá incluir mensagens de cunho educativo sobre mulheres negras nas ações e atividades que forem realizadas no decorrer do mês de julho. Para isto, é recomendado que o poder público busque a cooperação da sociedade civil organizada e esteja atento para cumprir finalidades voltadas especificamente à abordagem do público-alvo. “Reconhecer a importância das mulheres negras na história de Feira, da Bahia e Brasil; promover a defesa dos seus direitos e o combate à violência racial e de gênero”, estabelece o artigo 3º do projeto.
Desta forma, “fica evidente a relevância da institucionalização do Julho das Pretas também aqui no Município, enquanto compromisso do poder público na promoção da igualdade étnico-racial e de gênero”, argumenta a justificativa. Encerrada esta fase de apreciação no Legislativo, o projeto agora aguardará sanção do prefeito municipal.
ORIGEM DO EVENTO
Criado em Salvador, Bahia, pelo Instituto da Mulher Negra Odara, o “Julho das Pretas” surgiu em consequência da comemoração anual do Dia da Mulher Afrolatino-Americana e Caribenha, que é celebrado em 25 de Julho. Na data, quando também se reverencia a líder do Quilombo Quariterê (Mato Grosso), Tereza de Benguela, os movimentos sociais e coletivos feministas articulam agenda propositiva conjunta.
Foto: acervo Instituto Odara
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