Justiça suspende pagamento dos precatórios do Fundef; “APLB atrapalha”, diz vereador

Após recurso apresentado pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil/Feira de Santana (APLB – Sindicato), o repasse antecipado da segunda parcela dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pela Prefeitura, aos servidores da educação, está temporariamente suspenso pela Justiça Federal.

A informação é do vereador Ismael Bastos (PL), que ao discursar na sessão desta quinta (27), criticou a iniciativa da APLB por considerar como “tentativa de atrapalhar o pagamento”.

Conforme a decisão da Justiça, a movimentação dos recursos fica suspensa até que o Conselho Superior do Ministério Público analise a validade do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre a Prefeitura e o órgão estadual.

Este TAC, foi o objeto do recurso protocolado pela APLB – Sindicato, que alega ter sido excluída do processo de negociação sobre a antecipação da segunda parcela dos precatórios.

No entanto, Ismael Bastos lembra que esta antecipação foi amplamente discutida na Câmara Municipal, através da votação do Projeto de Lei n° 43/2024, que autoriza o Poder Executivo a efetuar este pagamento.