Lei das Fake News (vereadores favoráveis): “não é mordaça e muito menos ditadura”
4 de maio de 2023
“O projeto prevê criminalizar as ações nas redes, não é mordaça e muito menos ditadura”. Este é o entendimento do vereador Professor Jhonatas Monteiro (PSOL), sobre o projeto que vem sendo chamado de Lei das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em pronunciamento hoje na Câmara, durante a discussão do tema por vários vereadores, ele reagiu às críticas feitas por oposicionistas do Governo Lula, de quem partiu a proposta ao Congresso. Ele recomenda aos colegas que façam uma leitura cuidadosa do projeto e ressaltou que há, ainda em favor de uma lei regulamentadora, “a questão do assédio a crianças e adolescentes, que acontece através das redes sociais”.
Também defensor da matéria, o vereador e profissional de imprensa Paulão do Caldeirão (PSC), diretor de uma rede de veículos de comunicação em Feira de Santana, disse que a ideia do Governo Federal, ao estabelecer regras e penalidades severas para quem pratica a fake news é acabar com a impunidade: “afinal, fazem o que querem, cometem vários crimes e não pagam por isso”. Ele diz ser favorável não somente a aprovação do projeto, mas à sua aplicação, de fato, em todo o teor.