Lei que prevê criação do programa de atenção integral às doenças falciformes é descumprida em Feira
4 de novembro de 2021
A pauta das pessoas com doença falciforme precisa ser realmente conduzida em conformidade com a lei municipal, aprovada desde 2013 e descumprida em Feira de Santana. A afirmação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quinta (4), a respeito do assunto. O parlamentar se refere à lei nº 3412/2013, que dispõe sobre a criação do programa de atenção integral às doenças falciformes no âmbito do município de Feira de Santana, e dá outras providências.
De acordo com Jhonatas, a lei municipal foi aprovada na Câmara no ano citado, mas, infelizmente, as pessoas portadoras da doença têm encontrado dificuldades no próprio Centro de Referência. “Quero destacar dois pontos aqui: primeiro em relação a um medicamento que é básico para o tratamento: o tramal. Ele ameniza as dores que as pessoas portadoras da doença sentem, mas não tem sido fornecido, e sem qualquer justificativa razoável por parte do governo municipal”, disse.
E continuou: “É terrível ver as pessoas que convivem com dores extremas chegarem ao centro e ouvirem dizer que não conseguem fazer seus afazeres porque sequer conseguem levantar da cama, e o poder público não reconhece isso como uma necessidade legítima quando não garante essa medicação. O segundo ponto é o atendimento de urgência e emergência. Eu tenho recebido vários relatos, e acredito que outros vereadores também, sobre a dificuldade extrema que pessoas com a doença falciforme têm tido, tanto com o Estado quanto com o Município”.
O vereador disse que, muitas vezes, as pessoas procuram o atendimento, mas se deparam com profissionais que não reconhecem a situação delas, seja porque não teve a formação adequada ou porque não teve acessibilidade humana para entender que lida com um problema específico. “São relatos recorrentes de que o setor de urgência e emergência tem implicado até na morte de pacientes. E tudo isso não pode ficar invisível, mesmo depois de passado o dia 27 de outubro, em que se comemora Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes”, frisou.
Emerson Minho (DC), presidente da Comissão de Saúde da Casa, disse que a Associação das Pessoas com Doença Falciforme, em Feira de Santana, não poderá receber verbas de subvenção da Câmara Municipal porque o IPTU do imóvel está atrasado. “A associação não tem condições de pagar R$3.500,00 desse imposto. Então queria propor aos colegas que a gente possa se reunir para pagar esse valor, a fim de que eles possam receber a nossa verba de subvenção, porque, segundo o presidente da associação, eles não têm como pagar, e a Prefeitura não isenta”, ressaltou.