Leis que versam sobre primeiros socorros na rede de educação solicitadas em requerimento
18 de abril de 2022
Através do requerimento nº 105/2022, o vereador Galeguinho (PSB) solicita da secretária de educação Anaci Paim informações sobre a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, e as leis municipais nº 1720/1993 e 2618/2005, que versam sobre os primeiros socorros na rede de educação do município. O vereador quer saber se tais leis estão sendo cumpridas em Feira de Santana.
De acordo com o requerimento, aprovado na última semana, o pedido tem como objetivo verificar se os professores ou funcionários das escolas e creches conseguem agir em situações emergenciais, enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada. Ressalta-se que os primeiros socorros são a primeira ajuda ou assistência dada a uma vítima de acidente ou doença súbita antes da chegada de uma ambulância ou médico.
Ainda, pontua-se no requerimento que a finalidade dos primeiros socorros é preservar a vida, evitar o agravamento do estado da vítima, promover o seu estabelecimento, com o intuito de manter sinais vitais, para garantir maior segurança do aluno e procurando evitar o agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra.
Foto: Mário Neto / Ascom-CMFS